Alerta em Alimento Não Saudável Pode Ser Suspenso
14 de julho de 2010 | por Rafaela |Advocacia-Geral da União pediu à Anvisa para suspender resolução determinando que propagandas de alimentos e bebidas com baixo teor nutritivo viessem acompanhadas de mensagens de advertência sobre males à saúde
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com regras mais rÃgidas para a propaganda de alimentos com altos teores de gordura, açúcar ou sódio pode ser suspensa por recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU). O pedido da AGU foi entregue ontem à Anvisa. A suspensão ainda tem de ser apreciada pela Consultoria-Geral da União. Procurada, a Anvisa não se manifestou.
Editada há menos de 15 dias, a resolução é resultado de mais de três anos e meio de debates e consultas. Considerada como um instrumento importante para tentar prevenir a alimentação inadequada e a obesidade, a resolução determinava que propagandas de determinados alimentos e bebidas com baixo teor nutritivo viessem acompanhadas de mensagens de advertência sobre males à saúde que eles podem provocar quando consumidos em excesso.
Mas a recomendação da AGU, assinada pelo ministro LuÃs Inácio Adams, afirma ainda ser preciso analisar se tais regras podem ser determinadas pela agência ou se devem ser feitas por lei federal. A avaliação da AGU é uma resposta à consulta do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), para quem a Anvisa não teria competência para impor restrições à propaganda.
Em 2007, a AGU fez recomendação semelhante em relação à publicidade de bebidas alcoólicas. Na ocasião, a Anvisa tentou mudar a definição de bebida alcoólica de 13 graus de teor alcoólico para 0,5 grau. Se a proposta fosse validada, a cerveja seria enquadrada como bebida alcoólica e ficaria proibida a veiculação de propagandas da bebida das 6h às 21h. No entanto, a AGU não considerou a resolução como instrumento normativo correto.
